Após 40 anos, Brasil faz parte da Convenção de Viena

Depois de 17 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que completa quatro décadas esse ano, foi finalmente encaminhado ao Senado e, em apenas pouco mais de um mês, foi aprovado hoje (02/07) na Comissão de Relações Exteriores. Os deputados receberam o Projeto de… »










